Ideia Legislativa
Considerar litigância de má fé a tentativa de inversão de culpa pelo atos golpistas
É sabido que os atos que atentarem contra o regime democrático brasileiro e suas instituições são passíveis de penas, no entanto, tem sido recorrente a tentativa de inversão de culpa por parte de pessoas que participam e/ ou financiam esses atos, tentando inverter a culpa e se eximirem da lei.
Mais detalhes
A tentativa de desestabilizar o estado democrático de direito e suas instituições necessita de resposta célere e dura, para que a nossa democracia não corra riscos.
Quando partícipes e/ou incentivadores desses atos desejam prejudicar o bom andamento da apuração, especialmente pela tentativa de imputação de culpa às vítimas desses atos, devem aqueles responder por litigância de má fé.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2023
Ideia proposta por
ANDRE L. A.
- AL
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