Ideia Legislativa - Título: Projeto de Lei para isenção de gastos financeiros com materiais acadêmicos e ampli :: Portal e-Cidadania

Título: Projeto de Lei para isenção de gastos financeiros com materiais acadêmicos e ampli

A Ideia tem como principal objetivo equalizar as condições de ensino de qualidade para todos, e com o propósito de evitar o problema da evasão estudantil. Nesse sentido, a legislação tem um papel crucial para garantir que todas as pessoas tenham acesso à educação.