Ideia Legislativa
Fim da Burocracia em Inventários e Arrolamentos.
No Brasil, para herdar um bem, a pessoa precisa iniciar um procedimento de Arrolamento ou Inventário, extremamente burocráticos, que requerem concordância de herdeiros, de Fazenda Pública e etc., havendo Inventários com mais de 40 anos. Desburocratizar é remover as exigências que retardam o processo
Mais detalhes
-Não mais depender de quitação de impostos para iniciar Inventário; -Não depender de anuência de herdeiros quando se vislumbrar correta divisão de cotas-partes; -Submeter os procedimentos a avaliação POSTERIOR da Fazenda Pública e não durante o processo, que o torna lento; -Transmissão de dívidas do imóvel civis ou de impostos para o nome dos herdeiros, para viabilizar a primeira iniciativa.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2023
Ideia proposta por
GIOVANNY P. D. S.
- SP
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