Ideia Legislativa
Cronograma para Liberação do Orçamento Impositivo pelo Executivo aos Parlamentares
Conhecimento prévio do valor e data da liberação possibilitará melhor planejamento e execução por parte do Executivo, Parlamentares e também dos beneficiários das Emendas. Eliminar os famosos toma lá da cá, ser amigo do rei, "chantagens", etc. Tornar o processo previsível, transparente e auditavel.
Mais detalhes
Tornar Lei:
Deputados Federais 513 Senadores 81 = 594 Orçto Impositivo = 100% Cota-parte por Parlamentar 0,1684%
Liberação do Orçamento Impositivo:
Período Legislativo MAR JUN SET DEZ TOTAL
1° ano 20% 30% 30% 20% 100%
2° ano 20% 30% 30% 20% 100%
3° ano 20% 30% 30% 20% 100%
4° ano 20% 40% 40% 100%
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2023
Ideia proposta por
JOSE R. J.
- SP
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