Ideia Legislativa
Cálculo do décimo terceiro levando em conta trabalhadores com remuneração variável
Calcular o décimo terceiro salário efetuando a soma de um doze avos de cada salário mensal efetivamente recebido.
Mais detalhes
Atualmente, o décimo terceiro salário é calculado efetuando-se um doze avos do último salário e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhado. Essa metodologia ignora que pode haver trabalhadores que receberam salários variáveis ao longo do ano. Isso acontece, por exemplo, com professores que tiveram redução de carga horária ao longo do ano.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2023
Ideia proposta por
DION R.
- PR
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