Ideia Legislativa
Mudar o termo "Sindrome da Imunodeficiência Adquirida" das Leis de Isenções por doenças.
Os portadores de HIV estão sendo obrigados a pagar IR, mesmo com a Lei de Isenções porque os Juizes estao entendendo a palavra SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA como o último estágio da doença para concedê-la aos portadores. Roga-se a mudança do termo para PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA.
Mais detalhes
O fato é que muitas pessoas que hoje vivem com HIV sofrem não somente pelo estigma que o vírus traz, mas principalmente sob um alerta ininterrupto acerca da própria saúde e sobrevivência, É questão de saúde que infere sobrevida por tempo indeterminado, mesmo com uso de mediação fornecida pelo SUS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2023
Ideia proposta por
LEANDRO A. P.
- SP
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