Ideia Legislativa
Dever de esterilizar e proibição da procriação para venda de determinadas raça de cães
Em vista do grande número de ataques violentos de cães da raça pitbull, muitos com desfecho fatal, faz-se necessário reduzir a população desta e de outras raças potencialmente letais por meio de esterilização e proibição de venda de filhotes, a exemplo de Portugal (Portaria n.º 422/2004).
Mais detalhes
Uma rápida busca na internet sobre o tópico "ataque de pitbull" traz um grande número de ocorrências, muitas delas com desfecho fatal. Ainda que se atribua à qualidade da criação o comportamento do animal, esta é uma raça que não permite segundas chances uma vez que ataca alguém. Sugere-se obrigatoriedade de registro do dono e castração do cão sob pena de multa ou recolhimento do animal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2023
Ideia proposta por
RICARDO N.
- DF
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