Ideia Legislativa
Adolescentes transexuais mudarem seus nomes no cartório acompanhados de um responsável
O adolescente poderia mudar seu nome no cartório com a autorização de um responsável, passando por psicólogos para uma decisão mais clara do menor de idade. Deste modo, o adolescente se sentiria mais confortável sobre si mesmo.
No artigo 56 da Lei dos Registros Públicos cita que: a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome. No caso dos adolescente, teriam um responsável acompanhando, então por que não poder?
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 34 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de setembro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/09/2023.
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Ideia proposta por LAURA V. R. (GO)
Emitir declaração de autoria de ideia
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