Ideia Legislativa
Adolescentes transexuais mudarem seus nomes no cartório acompanhados de um responsável
O adolescente poderia mudar seu nome no cartório com a autorização de um responsável, passando por psicólogos para uma decisão mais clara do menor de idade. Deste modo, o adolescente se sentiria mais confortável sobre si mesmo.
Mais detalhes
No artigo 56 da Lei dos Registros Públicos cita que: a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome. No caso dos adolescente, teriam um responsável acompanhando, então por que não poder?
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2023
Ideia proposta por
LAURA V. R.
- GO
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