Ideia Legislativa
Criminalizar qualquer tentativa de se usar mensagens obtidas por meios ilícitos.
A minha intenção é criminalizar com prisão, multa e perda de função pública agente que usa mensagens obtidas por meios ilícitos para criminalizar, ofender ou intimidar civis ou agentes públicos. Inclusive jornalistas, porque a vítima não tem poder de inutilizar informações falsas, completamente.
Mais detalhes
Fomos testemunhas de como jornalistas estrangeiros do jornal Intercept abusaram de mensagens obtidas por hackers para intimidar juízes da Operação Lava Jato. Isso não pode se repetir sem haver uma punição. Os hackers quase foram levados a categoria de heróis, isso é inconcebível num Estado de Direito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2023
Ideia proposta por
HEITOR A. V. B.
- SP
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