Ideia Legislativa
Esta lei tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades e o acesso inclusivo.
Todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem adotar medidas para promover a inclusão e a acessibilidade de alunos com necessidades especiais, garantindo-lhes o direito a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo.
Mais detalhes
As instituições de ensino devem fornecer recursos adequados e apoio pedagógico necessário para atender às necessidades individuais dos alunos com deficiência, assegurando sua participação plena e efetiva na educação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2023
Ideia proposta por
GABRIELA V. P. R.
- MG
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