Ideia Legislativa
Atualização do valor de isenção de impostos sobre compras online feitas no exterior.
O objetivo é atualizar os valores de isenção para US$ 800,00, tendo em vista a inflação desde a implantação das atuais normas em vigor, desde que o destinatário fosse pessoa física, independente do remetente.
Mais detalhes
Com a implantação da medida se busca o acesso ao povo brasileiro dos bens de consumo à preço justo, favorecendo todas as camadas sociais.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2023
Ideia proposta por
RODRIGO H. N. P. R. P.
- RN
Confirma?