Ideia Legislativa
Fim do laudêmio
O foro de Laudêmio não condiz com o Estado Democrático de Direito. Perfaz-se a cobrança indevida de valores irrazoáveis mediante a especulação imobiliária crescente. Os valores dispostos pelo Foro sequer acrescem a lógica da transparência, já que muitos dos depósitos desse percutem à preconização de
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renda a' famílías' vultuosas à época das sesmarias, à igreja, etc. (período colonial brasileiro). Por vez, as imobiliárias investiram em apresentar tais imóveis a públicos específicos e que vêem seu orçamento prejudicado por tal ônus, implicando ainda em seu orçamento familiar, número de filhos, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2023
Ideia proposta por
HELTON J.
- RJ
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