Ideia Legislativa
Ofensa de advogado
Parte pelo seguinte preceito de que a ofensa hoje vinda de advogado nao é punida porem deixa uma grande brecha para ofensas e falta de respeito com o proximo ...
Mais detalhes
Seria propor medidas em que caso a ofensa seja realizada diretamente ou indiretamente seja punida em lei ou em processo administrativo oab ...codigo de conduta ...pois nao seria profissional a ofensa seja de que forma for...e que daria uma amplitude para ofensas de variadas formas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2023
Ideia proposta por
DINHOTECH F.
- ES
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