Ideia Legislativa
Muda a idade mínima para o consumo e venda de bebidas alcoólicas fermentadas para 16 anos.
Esta proposta de lei tem por objetivo flexibilizar o consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, permitindo bebidas com teores alcoólicos dentro de um limite plausível. A lei tem como inspiração uma lei alemã.
Mais detalhes
A lei tem como inspiração uma lei alemã onde a legislação não foi projetada para manter os jovens completamente longe do álcool, mas sim para ensiná-los uma abordagem apropriada para o consumo de álcool.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2023
Ideia proposta por
RODRIGO B.
- RS
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