Ideia Legislativa
Regulamentação da mineração em terra indígena
Regulamentação de exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Mais detalhes
Esta proposta de lei tem por objetivo a regulamentação de exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Desde a parte dos estudos prévios das terras afetadas até a participação das comunidades afetadas nos resultados finais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2023
Ideia proposta por
PEDRO D. A. G.
- RS
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