Ideia Legislativa
Criação de um PCCS federal para os ACE e ACS e o pagamento direto na conta dos agentes
Diante da falta de valorização e cumprimento das legislação Federal nos municípios do Brasil, em muitos municípios os prefeitos não respeitam a própria legislação Federal no ART 9G da Lei 11350/06 , além de não respeitar a EC 120/21 que regulamentar o vencimento de início de carreira .
Mais detalhes
Essa idéia legislativa visa corrigir as injustiça cometida com esses trabalhadores do SUS, que são a porta de entrada da saúde pública, sendo eles exclusivo, excepcionais e importante no controle, combate de todos os tipos de doença, responsáveis por diminuir os gastos com insumos e com internações, sendo o elô entre o SUS e as população mas carente. Eles conseguem fazer a cobertura no Brasil .
2.119 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2023
Ideia proposta por
CLAUDIA A. D. S. D. A.
- RJ
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