Ideia Legislativa
Desrespeito ao devido processo legal e Constituição gera impeachment da autoridade coatora
Todos devem cumprir a Constituição e as leis, respeitando as Liberdades e direitos das pessoas. O sistema democrático brasileiro não pode aceitar poderes absolutistas de nenhum integrante dos poderes. O desrespeito ao devido processo legal, CF e leis devem ser respeitadas, sob pena de impeachment.
Mais detalhes
A democracia e defesa de nossas liberdades protegidas pela Constituição e leis, devem ser respeitadas por todos.
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12/09/2023
Ideia proposta por
ANDRE S. M.
- MG
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