Ideia Legislativa
Democratização da Jornada 30 Horas dos servidoras/es TAEs das Universidades Federais-IFES
O Decreto Nº 1.590/95 possibilita a jornada de 30 horas em diversos setores das Universidades Federais e IFES. Tais setores, de modo condizente ao 37, caput, da Constituição Federal da eficiência, não apresentaram perda de produtividade, mas sim ganhos de qualidade nas atividades desenvolvidas.
Mais detalhes
Diversas pesquisas realizadas por renomadas instituições, demonstram significativa melhoria de preditores de estresse da força de trabalho, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, resultados financeiros e turnover (rotatividade). A luz dos princípios constitucionais do direito à isonomia, saúde, e eficiência na Adm. Pública, peticionamos a democratização da Jornada de 30 Horas a todos TAEs.
183 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2023
Ideia proposta por
RAIMUNDO F. A. F. C.
- MG
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