Ideia Legislativa
Esta ideia legislativa tem como objetivo responsabilizar o Estado a reparar danos.
Esta sugestão legislativa surgir como forma de reparação à sociedade diante dos notórios casos de impunidade no território brasileiro. Institui a obrigação geral de o Estado ressarcir qualquer perda ocasionado por ação criminosa ou por instituição pública de maneira eficiente e administrativa.
Mais detalhes
Esta lei tornar qualquer perda do cidadão responsabilidade, em geral, do Estado na situação em que o provocador de tal ato não tem rendimentos suficientes para reparar seus danos. Dessa forma, o cidadão comum não ficará com prejuízos oriundos de atitudes criminosas, como: roubo ou furto de bem material, perda do provedor da família(caso que dará à família o direito de uma pensão vitalícia).
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2023
Ideia proposta por
NEVES L.
- BA
Confirma?