Ideia Legislativa - Transformação dos conselhos de fiscalização profissional em agência reguladora especial :: Portal e-Cidadania

Transformação dos conselhos de fiscalização profissional em agência reguladora especial

Atualmente existem aproximadamente 535 conselhos de fiscalização profissional entre federais e regionais. Cada conselho é considerada uma entidade autarquia com personalidade jurídica própria. Além disso, cada entidade possui uma estrutura e realidade bem distinta, o que exige uma PADRONIZAÇÃO.

Mais detalhes

Os conselhos profissionais deveriam ser transformados em uma única agência reguladora especial para regular e fiscalizar o exercício profissional de todas as profissões regulamentadas. Tal agência seria subdividida em diversas áreas de atuação profissional haja vista as peculiaridades. Além disso, teria apenas 1 procuradoria jurídica; 1 ouvidora; 1 setor de licitação; 1 auditoria. Padronização

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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