e-Cidadania

Estabelece diretrizes e normas para a preservação e ampliação das florestas brasileiras.

Art. 1º O cidadão que preservar e ampliar as florestas em sua área de moradia ou de lazer, terá desconto de 5% no Importo Predial e Territorial Urbano. Art. 2º Estabelece que áreas urbanas de até 400 m deverão ter no mínimo 2 árvores e, em maior metragem considerar respectivamente o mínimo estabelecido. Art. 3º As escolas terão redução de 5% de desconto no IPTU para conscientização dos estudante