Ideia Legislativa
Alteração na forma de cálculo o IPVA.
Esta proposta visa alterar a forma como é cobrado o IPVA, trocando a cobrança por motorização e valor venal por uma taxa aplicada ao peso do veículo, já que os veículos mais pesados tendem a causar mais danos a pavimentação das vias, devendo ser considerado um teto máximo por categoria.
Mais detalhes
Considerando os custos que os veículos geram para o Estado em relação à manutenção das vias e estradas, a finalidade deste documento é propor uma nova metodologia para o cálculo do IPVA, substituindo-a por uma aplicada ao peso do automóvel em virtude do desgaste que o carga causa na pavimentação das vias. O teto por categoria serve como proteção ao contribuinte para que não haja abuso na cobrança.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2023
Ideia proposta por
MARLON C.
- MT
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