Ideia Legislativa
Alterar o texto da Lei 13.985/2020 afim de expandir a concessão da Pensão Vitalícia.
A presente ideia visa expandir a concessão da Pensão Vitalícia destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, a todas as crianças que foram acometidas com a síndrome independente da renda familiar.
Mais detalhes
Atualmente, a lei ampara somente crianças que além de serem acometidas pela síndrome, preencham também os requisitos para a concessão do BPC, ocorre que no citado período houve uma epidemia do vírus, e o correto é a reparação e o amparo do Estado para com essas crianças e suas famílias.
90 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2023
Ideia proposta por
AMANDA D. S.
- SP
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