Ideia Legislativa
Cerceamento de ativismo jurídico.
Está emenda visa solucionar as decisões monocráticas de juízes da alta corte do judiciário brasileiro, visa solucionar também os casos que os juízes fazem parte de alguma forma do processo, caso está lei seja aplicada, juízes ficaram impedidos de fazer parte do julgamento, sendo assim suspeito
Mais detalhes
Está lei será para aprimoramento do art. 254 do código de processo penal. Onde o juiz não devera fazer parte do processo, e ter a obrigatoriedade de ser declarado suspeito em casos que o magistrado faça parte de alguma forma do processo. formas essas como: ser citados no processo, ter envolvimento pessoal ou profissional com o réu, ou ter sido injuriado ou difamado pelo mesmo.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
MATHIAS S.
- MA
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