Ideia Legislativa
Reestruturação no sistema penitenciário.
Aumento da pena de 40 anos para no máximo de 70 anos de reclusão, alterando o art. 75 do código penal, derivados dependentes do grau de criminalidade.
colocar em vigor a menoridade penal, para no máximo de 14 anos para crimes hediondos e crimes de grau elevados, como roubos com lesões corporais
Mais detalhes
menoridade penal: penas de até 3 anos de reclusão visando a ressocialização do menos infratores, em casas de passagem, e penas de serviços comunitários para crimes de menor grau.
elevação do período máximo de reclusão, visando o maior encarceramento de crimes de atentados contra a vida ou o ceifo da vida, e também para os crimes de punho sexual.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
MATHIAS S.
- MA
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