Ideia Legislativa
Obrigar os pais a passarem por formação em educação parental
Segundo o Código Civil, os pais são obrigados a bem criar os filhos, dando educação formal e ensinando regras de convivência e comportamento. Por isso, os pais e todos os que detém a guarda de crianças e adolescentes devem receber formação oferecida gratuitamente por universidades públicas
Mais detalhes
As formações em educação parental devem ser elaboradas e concebidas com base na legislação vigente e literatura acadêmica sobre o tema, sem interferência religiosa de qualquer tipo. Deve ser também requisito indispensável para a manutenção da guarda dos filhos, em qualquer situação, senso revista de tempos em tempos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
JULIANA M. L.
- MG
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