Ideia Legislativa
Aumento da pena de homicídio qualificado
O homicídio qualificado tem atualmente a pena máxima de 30 anos, essa ideia pretende aumentá-la de 25 a 40 anos. Como uma forma de justiça com a família das vítimas e das futuras vítimas
Garantir que os assassinos permaneçam afastados do convívio social o máximo de tempo possível, é necessário para evitarmos que não haja reincidência do ato. Muitas vezes a vítima não teve nem mesmo tempo para conseguir se defender.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
ELENA F. D. P. - SC

Confirma?