Ideia Legislativa
Aumento da pena por homicídio doloso
No momento a pena mínima pelo crime de homicídio doloso é seis anos, e a máxima de 20.
Essa ideia pretende aumentar a pena mínima para dez e máxima para 26.
Mais detalhes
Essa proposta consiste no aumento da pena pelo crime de homicídio doloso, intencional e executado por certo indivíduo. Além de que cria uma relação de respeito à família da vítima.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
VALENTINA B. H.
- SC
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