Ideia Legislativa - Lei de apoio aos animais :: Portal e-Cidadania

Lei de apoio aos animais

Criar órgão da esfera municipal em todo território nacional para estudo e proteção da fauna e flora. Para que seja alocado de 1% do valor bruto arrecadado em impostos municipais sejam aplicados em medidas assistências aos animais

O valor arrecadado seria revertido em construção e manutenção de abrigos para animais, assim como postos de atendimento para a promoção e ações de prevenção a saúde animal, sejam estes de rua ou os que já possui um lar onde seus tutores não tem condições sócio econômicas para prover todas as necessidades do seu animal

52 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

06/09/2023

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 52 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de setembro de 2023.
09/05/2023
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/09/2023.
09/05/2023

Ideia proposta por PEDRO B. P. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental. Saiba mais.

Ideia cadastrada pelo usuário em 09/05/2023 às 08:42:46.