Ideia Legislativa
Debater sobre perda de CNH e Passaporte para endividados.
Proibir Bancos e outras empresas de ameaçar e tirar na Justiça a Carteira de Motorista e de Passaporte visto que muitos se endividaram devido a perda de emprego e oportunidades na Pandemia, e que ainda há resquícios de novas cepas da COVID-19. Também, discutir junto a redução de juros abusivos.
É necessário debater a questão de cobranças de dividas feitas por bancos e outras empresas sob a ameaça que será retido o documento de CNH e de Passaporte de endividados, como criar programa de empregos e de corte de juros abusivos das Instituições Financeiras. É inadmissível que em uma Pandemia que muitos trabalhos deixaram de existir, e que muitas pessoas faleceram por Covid.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2023
Ideia proposta por
MATHEUS W. D. S. - RS

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