Ideia Legislativa
Inclusão Dos Pacientes Portadores De DII Como Portadores De Deficiência - PCD LEI 13.146/15
As doenças inflamatórias intestinais são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas. As principais são Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas. A Doença de Crohn, quando em casos mais graves, traz condições de vida desumanas e dolorosas.
Mais detalhes
Ainda assim, não se pode enquadrar uma pessoa portadora da doença na totalidade de Decretos que a definam como deficiente físico, por exemplo. Entretanto, essas pessoas e tantas outras com doenças crônicas limitantes, pertencem integralmente ao que trata a Legislação Brasileira de Inclusão - nº 13.146/15. Alguns Projetos de Lei nesse sentido foram elaborados, porém não foi dado o devido andamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2023
Ideia proposta por
LETICIA S. M.
- SP
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