Ideia Legislativa
Tornar crime o abandono afetivo de vulneráveis
O abandono afetivo trás consequências irreversíveis especialmente aos vulneráveis, que perpetuam por toda a vida o trauma psicológico e emocional sofrido, causado pelos pais ou pelos seus familiares responsáveis pelo afeto necessário à saúde mental e emocional plena.
Mais detalhes
Além do crime de ABANDONO MATERIAL, acrescentar mais um tipo penal no CPB
Abandono afetivo de menores, idosos e vulneráveis.
O abandono configura-se desde o nascimento, no caso de filhos.
Pena, reclusão de 2 a 4 anos e multa.
A pena será aumenta de 1 a 2/3 caso o abandono seja por motivos de herança ou pagamento de pensão.
Em caso de violência psicológica:
Reclusão de 4 a 8 anos e multa".
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2023
Ideia proposta por
SANDRA R. G.
- DF
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