Ideia Legislativa
Proteção De LGBTQIA+ Em Espaços Públicos E Privados
A proposta visa obrigar de forma jurídica e coercitiva que estabelecimentos públicos e privados, bem como bares e restaurantes, entre outros, fiquem obrigados de prestas socorros para LGBTS em situação de insegurança que possa atentar a sua própria vida e segurança individual.
Mais detalhes
A proposta tem o intuito de garantir que estabelecimentos abertos ao público, estejam obrigados a prestar socorros para a comunidade LGBT em situação de insegurança que possa atentar contra sua própria vida. A ideia se apresenta como uma proposta de caráter humanitário, respeitando os direitos individuais, garantindo assim, a liberdade, a tolerância e a proteção de uma classe minoritária.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2023
Ideia proposta por
LUCAS D.
- CE
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