Ideia Legislativa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Código Penal
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Código Penal para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, bem como deixar mais rígidas as penas de preconceito em nosso país.
Mais detalhes
Independente de opção sexual, raça, cor, etnia, todos somos iguais e temos nossos direitos e deveres explícitos em nossa Constituição, porém muitas coisas não são respeitadas. Todos tem família, cultuam a Deus, trabalham, tem uma vida normal e a falta de respeito, o preconceito e a ridicularização de indivíduos ainda acontecem e as penas inexistem ou são muito brandas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2023
Ideia proposta por
LIZIANE D. S.
- RS
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