Ideia Legislativa
Matéria de Direito Civil na admissao e cursos nos cargos e funções de Policia Civil.
Na cidade do Rio de Janeiro os funcionários em atendimento só se preocupam com o Codigo Penal, sendo que o despreparo de funcionários em capitular artigos corretos, causam conflitos diante inqueritos mau redigidos em abertura de Inquerito, causando desgastes ao Juizado Especial que só lida com crime
Mais detalhes
A anuencia do Direito Civil em atendimento da Policia Civil, resulta numa ineficiencia da função de Policia Civil, sobrecarga de atividades ao Delegada/Delegado, e processos erroneos remetido apenas ao Juizado Criminal. Sendo que, para abertura de processos civis é necessário o registro de ocorrencia. Não basta um departamento de Policia Civil com funcionários sentados apenas sobre o Codigo Penal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2023
Ideia proposta por
ANE A.
- RJ
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