Ideia Legislativa
Regulamentação por meio de lei da isenção de $ 1000 dólares para compras do Exterior.
Regulamentação por lei da isenção de 1000 dólares para compras do exterior seja estendida para todos o mesmo teto de isenção daqueles que retorna com mercadorias do exterior. Isonomia - (Igualdade legal para todos. Princípio de que todos são iguais perante a lei, que todos serão submetidos às mesmas
Mais detalhes
Regulamentação por lei da isenção de 1000 dólares para compras do exterior feita por pessoa física em sites e-commerce aliexpress... tenham o mesmo tratamento de isenção daqueles que retorna com mercadorias do exterior. Isonomia - (Igualdade legal para todos. Princípio de que todos são iguais perante a lei, que todos serão submetidos às mesmas regras jurídicas (artigo 5º da Constituição Federal).
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2023
Ideia proposta por
WELINTON C.
- SP
Confirma?