Ideia Legislativa
Obrigatoriedade do vale alimentação/refeição
Visto que não é previsto na CLT o pagamento do Vale Alimentação/Refeição, deixando ao sindicato essa responsabilidade e com possibilidade de ter o benefício sessado por faltas, proponho lei voltada para a obrigação de tal benefício em caráter dia/refeição e valor estipulado de caráter nacional.
Mais detalhes
Visto que a alimentação é um direito constitucional e que o empregador deve se responsabilizar pelo empregado durante o período de labor, não é justo que esse tenha que desviar parte do salário para alimentar-se no ambiente de trabalho e geralmente tem que levar o alimento de casa, o que desfoca na alimentação familiar e nos gastos que esse tem com as despesas da família.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/08/2023
Ideia proposta por
IZAQUE A. D. S.
- RJ
Confirma?