Ideia Legislativa
Institui a Comissão permanente de Defesa da Igualdade Parental, na Câmara dos Deputados.
Prevista na Constituição Federal (1988) e no Código Civil (2002), a igualdade parental está longe de ser o foco do debate em Projetos de Lei no Congresso ou em decisões do judiciário nas questões que envolvem a temática da família e do melhor interesse das crianças (filhos). Há muitos pais sem paz!
Mais detalhes
Hoje, temos a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. VEJA: O judiciário, analisando apenas o melhor interesse dos filhos nas questões de família, em raríssimos casos traz a igualdade parental ao debate. Uma comissão parlamentar com tamanho escopo, então, tende a perder o foco do prisma essencial para os filhos: a igualdade parental! Eis por que instituí-la!
221 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2023
Ideia proposta por
PARA P. P.
- DF
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