Ideia Legislativa
Permitir ao cidadão pedir uma licença de rádio OM e OC sem necessidade de Licitação.
Com a diversidade e tamanho territorial do Brasil, extinguir as estações de rádio Ondas médias e Ondas Curtas provocou importante lacuna na comunicação social, especialmente nas localidades distantes. Estas frequências encontram-se atualmente em abandono.
O retorno destas frequências e a facilidade de obtenção de outorgas, sem a necessidade de licitação, representaria um salto no acesso a comunicação no país, incluindo novas categorias de licenças, uma de 100 watts de baixo custo para atender pequenas comunidades, uma de 1 KW para atender pequenos municípios e por fim, em Ondas Curtas de 1 KW. As licitações ficariam somente para concessões FM e TV.
60 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/08/2023
Ideia proposta por
JULIO R. - PR

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