Ideia Legislativa
Permitir ao cidadão pedir uma licença de rádio OM e OC sem necessidade de Licitação.
Com a diversidade e tamanho territorial do Brasil, extinguir as estações de rádio Ondas médias e Ondas Curtas provocou importante lacuna na comunicação social, especialmente nas localidades distantes. Estas frequências encontram-se atualmente em abandono.
O retorno destas frequências e a facilidade de obtenção de outorgas, sem a necessidade de licitação, representaria um salto no acesso a comunicação no país, incluindo novas categorias de licenças, uma de 100 watts de baixo custo para atender pequenas comunidades, uma de 1 KW para atender pequenos municípios e por fim, em Ondas Curtas de 1 KW. As licitações ficariam somente para concessões FM e TV.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de agosto de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/08/2023.
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Ideia proposta por JULIO R. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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