Ideia Legislativa
Correção da carga horária máxima do piso salarial
Alterar a Lei 11.738/2008, para fixar uma carga máxima de 25 horas semanais aos professores da educação básica, que seria um turno completo, com duração de 50 minutos e 5 matérias por dia, de segunda a sexta feira, pois a maioria trabalha em duas redes distintas ou em duas escolas da mesma rede.
Mais detalhes
Devido a um equívoco desta lei, de uma carga horária de até 40 horas semanais, de um professor universitário de dedicação exclusiva, os governos municipais e estaduais entendem que o período de trabalho, referente à educação básica, está incompleto. O período trabalhado ultrapassado deve ser pago como adicional, pois extrapola o especificado nos editais dos concursos públicos. Demétrio Junior/MG
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2023
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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