Ideia Legislativa
Cassaçao De Profissional Cadastrado No SIGEF Por Grilagem De Terra
O georreferenciamento de imóveis rurais é parte do processo de registro cartorial. Para tal, o profissional habilitado precisa ter registro junto ao SIGEF. No processo de georreferenciamento o levantamento da titularidade é obrigatório.
Mais detalhes
O profissional age de má fé quando lança os dados de terra pública no sistema, tentando caracterizar uma ocupação legal.
Todo profissional que proceder essa ação em Florestas Nacionais, Territórios Indígenas (titulados ou em fase de titulação), Unidades de conservação ou quaisquer áreas públicas deverá ter ser registro cancelado em caráter definitivo.
33 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2023
Ideia proposta por
RICARDO C.
- PE
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