Ideia Legislativa
Trata da Disponibilização gratuita de Testes de DNA em recém-nascidos
Descobrir não ser o pai biológico de uma criança após anos de convivência com ela é algo muito traumático tanto ao homem quanto à criança. A disponibilização do teste de DNA gratuito na rede pública de saúde, a ser realizado logo após o nascimento da criança, evitará muitos transtornos posteriores.
Mais detalhes
A realização do teste de DNA será opcional; A realização do teste dependerá da anuência apenas do homem ou da mulher, sem a necessidade de haver acordo entre ambos; A opção pela realização do teste ocorrerá após o nascimento e antes do registro civil da criança; Não havendo laboratório público capaz de realizar o teste, será feito em estabelecimento privado, e o Estado arcará com os custos.
397 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2023
Ideia proposta por
RAFAEL P. D. M. C.
- SP
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