Ideia Legislativa
A volta da função do cobrador de ônibus urbano, metropolitano ou intermunicipal.
Gerar empregos, garantir eficiência no serviço de transporte coletivo público, além da segurança dos passageiros. Pois pela penosa sobrecarga do motorista com função de cobrador, ao fazer troco e dirigir ao mesmo, atrapalha a qualidade e o bom funcionamento do serviço de transporte coletivo urbano.
Mais detalhes
A lei federal exigirá das prefeituras ou governos estaduais, cláusulas nas licitações que exigem a presença de cobradores de ônibus em linhas interbairros, de grande extensão e demanda de passageiros, o descumprimento desta norma configura quebra do contrato de concessão, punida na forma da lei, com cassação da concessão do transporte coletivo ou pela eliminação da licitatório do interessado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/08/2023
Ideia proposta por
FERNANDO C. B. D. C.
- MG
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