Ideia Legislativa
Emissão automática de porte de armas de fogo para CAC para sanar vulnerabilidades.
O direito de proteção do acervo do CAC ficou sem qualquer garantia diante do Decreto 11.366/2023, causando vulnerabilidades no que tange ao transporte dos equipamentos no percurso da residência ao ambiente de treino dos atletas, sendo sanado com a emissão automática do porte federal de arma de fogo
Mais detalhes
Para preservar a segurança dos atletas e de seus acervos, passa a ser um direito adquirido a emissão automática do porte de arma de fogo, garantindo assim a possibilidade de defesa.
97 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2023
Ideia proposta por
RAFAEL M.
- RN
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