Ideia Legislativa - Criminalizar o Municipio, pelo abadono e não acolhimento dos animais de rua :: Portal e-Cidadania

Criminalizar o Municipio, pelo abadono e não acolhimento dos animais de rua

Cabe ao poder publico zelar pela proteção, saúde e alimentação dos animais de rua conforme interpretação extensiva de dispositivos constitucionais. Em caso de descumprimento de mediante provas, deverá ser Punido com prisão de até 5 anos ou multa ao Prefeito de cada Municipio.

Mais detalhes

Tal situação acarreta problemas de saúde e segurança pública, já que animais de rua podem transmitir zoonoses e provocar acidentes, e problemas de proteção e bem estar animal, pois cães e gatos errantes vivem em situações inadequadas e são vitimas de maus tratos.

6 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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