Ideia Legislativa
Identificação funcional policial no auto de prisão em flagrante e processo penal.
O policial que realizar prisão em flagrante será identificado pelo nome de guerra (nome funcional) e matrícula (identidade funcional) para assim preservar a segurança de sua família, seu endereço residencial e sua iden
Todo policial, possui um identificação única, que é seu nome funcional (não havendo outro igual na instituição na qual trabalha) e número de matrícula que é seu RG funcional. Essa proposta visa resguardar e proteger o policial e sua família de retaliações que possa sofrer por parte do crime organizado.
51 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2023
Ideia proposta por
SERGIO M. M. T. - SC

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