Ideia Legislativa
Identificação funcional policial no auto de prisão em flagrante e processo penal.
O policial que realizar prisão em flagrante será identificado pelo nome de guerra (nome funcional) e matrícula (identidade funcional) para assim preservar a segurança de sua família, seu endereço residencial e sua iden
Todo policial, possui um identificação única, que é seu nome funcional (não havendo outro igual na instituição na qual trabalha) e número de matrícula que é seu RG funcional. Essa proposta visa resguardar e proteger o policial e sua família de retaliações que possa sofrer por parte do crime organizado.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de julho de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/07/2023.
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Ideia proposta por SERGIO M. M. T. (SC)
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