Ideia Legislativa - Proibição de posse do tribunal de contas do estado por qualquer familiar dos governadores :: Portal e-Cidadania

Proibição de posse do tribunal de contas do estado por qualquer familiar dos governadores

A lei irá proibir de familiares dos governadores ter um cargo de competência importante como o Tribunal de Contas de cada Estado, pois como é um cargo que fiscalização a lisura das contas públicas apresentadas de gestores, e do próprio governador do estado isso se torna algo que deve ser proibido

Mais detalhes

A lei irá servir pada todos os estado do Brasil, servirá tanto para Gestão do Estado, mas também as do município, ficara proibida a posse de qualquer cargo na prefeitura por entes familiares de qualquer prefeito dos municípios de casa estado. Essa lei segue a lei já existente " Lei n. 8.112, de 1990. O inciso VIII do artigo 117

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe