Ideia Legislativa
Proibição a imposição de normas da CLT a profissionais liberais
Proíbe a imposição das normas da CLT a todo e qualquer profissional liberal. Isentando tanto a empresa que conta com a disponibilidade do profissional quanto o profissional de qualquer encargo ou responsabilidade ligado as regras da CLT.
Mais detalhes
O foco é anular está regulação que o atual governo quer impor por exemplo, á motoristas e entregadores de aplicativos. Uma vez que muitos de nós não cumprimos a carga horária padrão CLT, variando com a necessidade e a disponibilidade. Nas normas da CLT na prática tanto o prestador de serviço quanto o app só perdem ao ter que cumprir regras rígidas de horários e arcando altos valores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2023
Ideia proposta por
BRUNO M. C.
- RJ
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