Ideia Legislativa
Crimes
Tirar de foco a imagem do Juiz a determinadas penas
A ideia seria utilizar os próprios Artigos Penais, dando-lhes pesos, para que o próprio criminoso estabelecesse a sua pena e seus benefícios. Exemplo: Porte de Fuzil - Peso 1000 Sequestro Peso 1500 Homicídio Peso 2000 No somatório desses pesos determinaram a pena a qual o criminoso estaria submetido, sem precisar a atuação do Juiz
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2023
Ideia proposta por
ALBERTO J. D. C. C. - BA

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