Ideia Legislativa
ICMS Consumo Energia
Cobrar o ICMS de forma justa ao cidadão, incidindo sobre o consumo da energia elétrica, e não sobre a distribuição e transmissão. Essa prática eleva demasiadamente o preço da fatura, e fica mais explícito e revoltante o "abuso" em faturas de residências que são unidades microgeradores como a minha.
Mais detalhes
A ideia é simplesmente, tributar a fatura da conta de energia de forma mais justa ao cidadão.
Quem é microgerador tem mais facilidade em notar como é alto o valor cobrado de ICMS. Exemplo da minha fatura atual: CONSUMO= 33,70 a taxa mínima praticamente; PIS+COFINS= 1,60; ICMS= 40,59 , ou seja, a fatura do mês é R$ 75,89 e o ICMS corresponde a 53,48% do valor cobrado, é absurdo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2023
Ideia proposta por
WALLACE C.
- ES
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